Direito Previdenciário

Aposentadoria e benefícios do INSS

Atuação em aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensão por morte, reconhecimento de períodos rurais e especiais e revisões do INSS.

Temas atendidos

Serviços e informações

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Aposentadorias

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Análise das regras diferenciadas de aposentadoria para pessoas que trabalharam com deficiência, inclusive da possibilidade de melhorar o valor de benefícios já concedidos.

Entenda os requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência

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Aposentadoria especial

Para trabalhadores que exerceram atividades com exposição a agentes prejudiciais à saúde, como ruído, produtos químicos e agentes biológicos.

Entenda o reconhecimento da atividade especial e seus efeitos na aposentadoria

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Aposentadoria por idade híbrida

Para quem trabalhou tanto no campo quanto na cidade e precisa somar os períodos rurais e urbanos para obter a aposentadoria.

Conheça os requisitos e documentos deste serviço

Entenda o reconhecimento do período rural

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Aposentadoria por idade rural

Para trabalhadores rurais, inclusive agricultores familiares e segurados especiais, mediante comprovação da atividade rural e dos demais requisitos legais.

Entenda o reconhecimento do período rural

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Aposentadoria por idade urbana

Análise do tempo de contribuição, da carência e da idade para verificar o direito à aposentadoria.

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Aposentadoria por tempo de contribuição

Análise do direito adquirido e das regras de transição, considerando o histórico de contribuições e as possibilidades mais vantajosas.

Entenda o reconhecimento do período rural

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Revisões e contribuições

Correção do CNIS e regularização de contribuições

Identificação e correção de vínculos empregatícios, salários e contribuições ausentes ou incorretos no histórico previdenciário.

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Revisão de aposentadoria por atividades concomitantes

Para médicos, professores, profissionais da saúde e outros trabalhadores que mantiveram empregos simultâneos e podem ter contribuições não consideradas corretamente.

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Revisão de aposentadoria por atividades especiais não reconhecidas

Verificação de períodos de trabalho com exposição a agentes prejudiciais à saúde que não foram considerados pelo INSS e que podem aumentar o valor da aposentadoria.

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Revisão de aposentadoria por períodos rurais não considerados

Análise de períodos de trabalho rural não reconhecidos pelo INSS e de seus possíveis efeitos no tempo de contribuição e no valor do benefício.

Entenda o reconhecimento do período rural

Informações sobre este serviço
Revisão de benefícios por erros de cálculo ou contribuições não consideradas

Conferência do histórico contributivo, da carta de concessão e da memória de cálculo para identificar erros que possam ter reduzido o valor do benefício.

Conheça os requisitos e documentos deste serviço

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Incapacidade e BPC

Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)

Para segurados que apresentam incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade que lhes garanta a subsistência.

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Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

Para trabalhadores temporariamente incapacitados por doenças ou acidentes, sejam eles relacionados ou não ao trabalho.

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Auxílio-acidente por sequelas de acidentes e doenças ocupacionais

Para segurados que permaneceram com sequelas permanentes que reduziram a capacidade para o trabalho habitual, após acidentes de trânsito, domésticos, acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, inclusive após o encerramento do auxílio-doença.

Conheça os requisitos e documentos deste serviço

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Benefício assistencial (BPC/LOAS)

Para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, inclusive autistas, que preencham os requisitos legais de vulnerabilidade econômica, mesmo sem contribuições ao INSS.

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Benefícios por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

Atuação na obtenção de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) para trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou desenvolveram doenças causadas ou agravadas pela atividade profissional, inclusive LER/DORT, depressão e outros transtornos mentais relacionados ao trabalho. A análise considera a relação com o trabalho, a incapacidade ou as sequelas apresentadas e os requisitos de cada benefício.

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Pensão e salário-maternidade

Pensão por morte

Para dependentes de segurados falecidos, inclusive dependentes inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, com análise do direito ao benefício e de possíveis diferenças no valor recebido.

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Salário-maternidade urbano e rural

Para seguradas urbanas e rurais, inclusive agricultoras familiares que trabalham em regime de economia familiar, mesmo sem recolhimentos mensais ao INSS, observados os requisitos legais.

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Documentação

Documentos que podem ajudar

A documentação depende do assunto e das particularidades de cada situação.

Histórico de contribuições

CNIS, carteira de trabalho, carnês e guias de recolhimento, além de comprovantes de vínculos ou remunerações que precisem de conferência.

Aposentadorias

CNIS, carteira de trabalho, processos administrativos anteriores e, se o benefício já foi concedido, carta de concessão e memória de cálculo.

Atividade especial

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), LTCAT ou outros laudos disponíveis, carteira de trabalho e documentos relativos à função exercida.

Trabalho rural e aposentadoria híbrida

Certidões civis, registros escolares, documentos do imóvel ou da atividade rural, como ITR, CCIR e CAR, e documentos da família relativos ao período trabalhado.

Benefícios por incapacidade e auxílio-acidente

Relatórios e atestados médicos, exames, histórico de afastamentos, documentos do INSS e Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando houver.

Pensão por morte e salário-maternidade

Certidões de óbito ou nascimento, documentos pessoais, comprovantes de vínculo e dependência econômica, quando exigidos, e informações contributivas do segurado.

Revisão de benefícios

Carta de concessão, memória de cálculo, processo administrativo, extratos de pagamento e documentos de períodos de trabalho ou contribuições não considerados.

Outros documentos

Decisões, recursos, requerimentos e comprovantes relacionados à situação. A lista definitiva depende do benefício e do período a ser analisado.