Isenção de IR por doença grave
Informes de rendimentos de aposentadoria ou pensão, declarações de Imposto de Renda, comprovantes de retenção e laudos ou relatórios médicos.
Área de atuação
Atuação perante a União em isenções e restituições tributárias, recuperação de valores e defesa contra cobranças e autuações fiscais.
Temas atendidos
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Análise da isenção do Imposto de Renda incidente sobre aposentadoria, pensão ou reforma, quando presentes as doenças e condições previstas na legislação. Também é examinada a possibilidade de recuperar valores retidos ou pagos indevidamente.
Informações sobre este serviço pelo WhatsAppConferência de contribuições descontadas em valor superior ao limite previdenciário, especialmente em situações de vínculos simultâneos ou múltiplas fontes pagadoras.
Informações sobre este serviço pelo WhatsAppIdentificação de recolhimentos repetidos ou realizados sem obrigação legal, com avaliação das providências administrativas e judiciais cabíveis para restituição ou compensação.
Informações sobre este serviço pelo WhatsAppExame da tributação de benefícios previdenciários e de valores recebidos acumuladamente, inclusive após decisões judiciais ou administrativas, para verificar retenções e critérios de cálculo.
Informações sobre este serviço pelo WhatsAppAnálise de pagamentos ou retenções de IR que possam ter sido superiores ao devido, considerados os fatos geradores, as declarações e os procedimentos de retificação aplicáveis.
Informações sobre este serviço pelo WhatsAppRevisão de declarações e cobranças do ITR, inclusive áreas tributáveis, informações cadastrais e documentação ambiental e fundiária, com avaliação de pedidos de retificação e restituição quando cabíveis.
Informações sobre este serviço pelo WhatsAppOrientação e defesa em procedimentos fiscais federais, com análise de notificações, autos de infração, lançamentos e documentos que fundamentam a cobrança.
Informações sobre este serviço pelo WhatsAppAvaliação das alternativas legais de regularização, parcelamento e negociação de débitos perante a Receita Federal e, quando inscritos em dívida ativa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Informações sobre este serviço pelo WhatsAppDocumentação
A documentação depende do assunto e das particularidades de cada situação.
Informes de rendimentos de aposentadoria ou pensão, declarações de Imposto de Renda, comprovantes de retenção e laudos ou relatórios médicos.
CNIS, contracheques de vínculos simultâneos, guias de recolhimento, comprovantes de pagamento e informes de remuneração.
Declarações e recibos do IRPF, DARFs, informes de rendimentos, comprovantes de retenção e documentos relacionados à receita tributada.
Informes de rendimentos, demonstrativos de valores recebidos acumuladamente, decisões judiciais ou administrativas, comprovantes de retenção e declarações fiscais.
DITR e recibos de entrega, DARFs, matrícula, CAR, ADA quando aplicável, mapas, laudos e documentos relativos às áreas do imóvel rural.
Termos de intimação, autos de infração, notificações, demonstrativos do débito, declarações e provas sobre o fato discutido.
Relatório de situação fiscal, inscrições em dívida ativa, notificações, guias, comprovantes de pagamento e informações sobre parcelamentos existentes.
Processos administrativos fiscais, comprovantes e registros pertinentes ao tributo ou período. A documentação exata será definida após a análise.
Não. O benefício depende das doenças e dos rendimentos previstos em lei. Em regra, a isenção por moléstia grave não alcança rendimentos de atividade profissional.
Quando houver recolhimento ou desconto indevido ou a maior, poderá haver direito a restituição, sujeito aos requisitos, à prova e aos prazos aplicáveis.
As declarações, a caracterização das áreas e os documentos do imóvel podem fundamentar a análise da exigência, respeitado o estágio do procedimento fiscal.
Não necessariamente. As condições e os instrumentos dependem da natureza do débito, da situação fiscal e das normas vigentes.
Atendimento jurídico
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